Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Allan Claudio Costa Rodrigues LTDA (CNPJ 62.919.546/0001-06) utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes, fornecedores e parceiros do setor de construção civil, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do cliente;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2%;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do cliente: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp solicitando orçamento;
• Contrato de prestação de serviço: Cláusula específica no contrato autorizando comunicação;
• Reuniões presenciais: Autorização por escrito durante reuniões técnicas;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados (site, escritório, representantes).

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica para auditoria, mantidos por 5 anos conforme LGPD.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
• Confirmação automática: Enviamos confirmação do cancelamento via WhatsApp;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito;
• Registro de exclusão: Mantemos registro de todas as solicitações de opt-out por 5 anos.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume (máx. 50 mensagens/dia), aumentando gradualmente conforme taxa de resposta;
• Monitoramento 24/7: Sistema automatizado que alerta sobre picos de bloqueio (>2%) ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por tipo de cliente (residencial/comercial) e fase do projeto;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos antes do envio em massa;
• Limite de frequência: Máximo de 1 mensagem por semana para conteúdo promocional;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a administração de obras e construção civil;
• Horário comercial: Envios apenas entre 8h e 20h, respeitando o fuso horário do destinatário.

6. Responsabilidades e Limitações

A Allan Claudio Costa Rodrigues LTDA se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido (24h);
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso;
• Garantir que todas as mensagens contenham identificação clara da empresa.

Atenção: A Meta pode suspender contas que violem suas políticas. A Allan Claudio Costa Rodrigues LTDA não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in prévio;
• Alta taxa de reclamações gerada pelo usuário final (>5%);
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta;
• Ações de terceiros não autorizadas pela empresa;
• Uso indevido da conta por pessoas não autorizadas.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (53) 98102-3500 (horário comercial: 8h-18h)
• E-mail para DPO: dpo@allanrodrigues.com
• E-mail comercial: contato@allanrodrigues.com
• Endereço físico: Rua Paulo Fernandes Lucania, 1128 - São José do Rio Preto/SP
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h • Sábado, 8h às 12h

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